A Justiça Federal em Roraima determinou nesta segunda-feira (23) que o governo federal retome ações para a retirada de milhares de garimpeiros que estão na Terra Indígena (TI) Yanomami, a maior do Brasil. A decisão obriga o governo Jair Bolsonaro (PL) a apresentar um novo plano, em caráter emergencial, para retirada dos garimpeiros, em razão do descumprimento de decisões judiciais anteriores.
A Folha mostrou nesta segunda que apenas 9 (2,1%) dos 421 pontos de garimpo na terra indígena foram alvo de algum tipo de ação policial, dentro de um plano formulado pelo governo Bolsonaro para tentativa de retirada dos garimpeiros. São cerca de 20 mil, segundo associações que representam os indígenas.
Dos 277 pontos de apoio usados pelos garimpeiros, como pistas de pouso e portos clandestinos, somente 70 (25,3%) foram fiscalizados desde 2020.
Os dados são do MPF (Ministério Público Federal) em Roraima, que ingressou com o novo pedido na Justiça Federal para obrigar o governo federal a providenciar a retirada dos invasores da terra yanomami. O pedido resultou na nova decisão judicial.
Já foram proferidas decisões nesse sentido pela Justiça Federal no estado, pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A primeira decisão é de 2020.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública elaborou um plano operacional com a finalidade de retirada dos invasores, mas as ações acabaram não ocorrendo e a presença de garimpeiros aumentou ao longo dos anos, diante do discurso de Bolsonaro a favor dos invasores, da exploração de ouro e da mineração em terras indígenas.
O ministério não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a não execução do plano, o descumprimento das decisões judiciais e a nova decisão da Justiça. A pasta disse que “o assunto garimpo é com a Polícia Federal”. A PF também não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Falta estrutura logística aérea as atividades de fiscalização e desintrusão. Segundo investigadores que atuam na região, uma aeronave usada pela PF fica em Manaus, a mais de 600 km do território. A Funai (Fundação Nacional do Índio) em Roraima não tem um avião disponível. O MPF também não.
As Forças Armadas têm se recusado a fornecer aeronaves, e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) conta com apenas oito veículos do tipo para atender às necessidades no país inteiro, conforme as fontes ouvidas pela reportagem sob a condição de anonimato.
A partir disso, o MPF entrou com uma nova ação, que resultou na decisão nesta segunda.
A Justiça determinou que a Força Nacional de Segurança Pública permaneça na região para garantir a reabertura da unidade básica de saúde de Homoxi, de forma que o Ministério da Saúde retome o atendimento na região.
O posto de saúde teve a estrutura ameaçada em razão de uma cratera aberta pelo garimpo, e garimpeiros tomaram a pista de pouso destinada à Secretaria de Saúde Indígena, segundo o MPF.
O pedido do MPF incluiu a reativação do posto de fiscalização da Funai na Serra dos Surucucus, onde vivem 6 mil indígenas de recente contato. O local já tinha sido alvo de uma intensa corrida pelo ouro nas décadas de 70 e 80.
Segundo informações divulgadas pelo MPF, a Justiça determinou que a Força Nacional também dê suporte à reativação do posto da Funai na região.
A decisão é mantida sob sigilo, dentro de um processo que também tramita sob sigilo na Justiça Federal em Roraima.
Conforme o MPF, a Justiça obrigou que União, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Funai se articulem para combater os ilícitos ambientais na terra indígena.
Uma equipe interinstitucional, formada por “forças de comando e controle”, deve ser criada para atender à decisão judicial, segundo o informado pelo MPF. A equipe deve permanecer no logo até que haja “extrusão de todos os infratores ambientais”.
O governo federal também deve destruir ou inutilizar todos os instrumentos usados para o garimpo.
O desrespeito à decisão de que se crie um novo plano emergencial está sujeito a pena de R$ 500 mil por dia. A não retirada dos garimpeiros já estava sujeita a uma pena de R$ 1 milhão.
Desde a eleição de Bolsonaro em 2018, explodiu a quantidade de garimpeiros na terra indígena. São 20 mil, segundo associações de indígenas.
O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) contesta essa cifra e diz que há cerca de 3.000 garimpeiros na região. O número, no entanto, é considerado subestimado por pessoas ligadas ao combate do garimpo.
Um único grupo, com 12 pilotos de helicóptero, movimentou mais de R$ 200 milhões em dois anos. O grupo fez ainda uso de empresa fantasma e transferências de recursos ao exterior.
O garimpo em terras indígenas é proibido por lei. A Constituição Federal determina que a atividade precisa de regularização e de aval do Congresso, o que ainda não existe.
Conforme o MPF, foram registrados 3.059 alertas de desmatamento para o garimpo na terra yanomami, entre agosto de 2020 e fevereiro de 2022. O desmatamento atingiu quase 11 km². Num único mês, em janeiro deste ano, foram 216 alertas.
