O Ministério Público de Roraima (MPRR) determinou a instauração de procedimento preparatório, para apurar possíveis irregularidades no processamento de pedidos de regularização fundiária no Instituto de Terras de Roraima (Iteraima).
De acordo com a denúncia recebida pelo MP, as irregularidades favorecem pessoas ou grupo de pessoas e no devido cumprimento da legislação aplicável. O procedimento foi instaurado no dia 28 de abril pelo promotor de Justiça João Xavier Paixão.
Em nota, o Iteraima informou que recebeu a notificação sobre a investigação e ressaltou que os processos de regularização fundiária, tanto rural quanto urbana, obedecem a um rigoroso trâmite que envolve várias etapas, como vistorias, laudos e pareceres de técnicos qualificados.
Além disso, o instituto ressaltou que desde dezembro de 2019, todos os processos de regularização fundiária estão sendo migrados e tramitados por meio do SEI (Sistema Eletrônico de Informação) para aumentar a transparência e garantir segurança, evitando que documentos indevidos sejam acrescentados ou extraviados dos processos.
– Essa ladainha é antiga. A Regularização Fundiária em Roraima foi levada à condição de moeda de troca política. Após 2009, quando o então Presidente da República Lula da Silva, em um grande oba-oba montado no Parque Anauá, assinou documento para transferência das terras da União ao Estado de Roraima, a medida logo após foi tornada sem efeito pela falta de seriedade na titulação dessas terras. Pessoas que não sabiam a diferença entre um pé de mandioca e um urtigueiro foram tituladas como posseiros de áreas de centenas de hectares, falcatrua praticada por conhecidas figuras políticas e pessoas ligadas ao imbróglio da terra em Roraima. Como o assunto era recorrente, em data anterior naquela mesma década, órgãos ligados ao tema receberam servidores com poderes de interventoria para colocar cobro à bandalheira.