O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, solicitou à Comissão de Estudos Constitucionais da entidade um estudo sobre qual é o melhor instrumento jurídico para contestar o decreto de Bolsonaro que desonera o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e enfraquece a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), que abrange os benefícios fiscais para Roraima, que já anda mal das pernas.
O presidente da OAB defende, junto a interlocutores, que é preciso preservar o emprego na região, do contrário a crise econômica tenderá a se agravar. Além disso, diz, a medida ofende a Constituição, que prevê o estabelecimento da zona franca.
No início do mês, Simonetti discursou na cerimônia de posse da nova diretoria da OAB do Amazonas, seu Estado natal, e defendeu que as vantagens da Zona Franca devem ser estendidas para outros setores da economia do Estado, não só para a indústria.
