O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é acusado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições como o próprio STF.
Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil.
Entre os ministros do Supremo, há divergência sobre a perda do mandato. Parte entende que é automática em razão da decisão do plenário do tribunal, cabendo à Câmara somente cumprir. Parte considera que é necessária uma autorização da Câmara. Seja de uma maneira ou de outra, informou reservadamente um ministro, só haveria efetivamente a perda do mandato depois que se esgotassem as possibilidades de recurso.
O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso.
