O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), organização que reúne mais de 120 associados responsáveis por 85% da produção mineral do Brasil, divulgou uma nota na última terça-feira (15) posicionando-se contra o PL (Projeto de Lei) 191/2020 que permite a mineração em terras indígenas.
A entidade afirma que a atividade em território indígena deve ter a regulamentação e precisa ser “amplamente debatida pela sociedade brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas, respeitando seus direitos constitucionais”.
A organização destacou que no caso de mineração em terras indígenas, quando regulamentada, é imprescindível o CLPI (Consentimento Livre, Prévio e Informado) dos indígenas.
“A preservação da Amazônia é condição necessária para as discussões de todos os temas relativos à mineração no Brasil”, diz a associação em nota.
O Ibram reúne mineradoras, entidades de classe patronais, empresas de engenharia mineral, ambiental, de geologia, fabricantes de equipamentos, centros de tecnologia, bancos de desenvolvimento, entre outros.
A associação afirma que “condena qualquer atividade de garimpo ilegal em terras indígenas, na Amazônia ou em qualquer parte do território nacional”, e defende que essa atividade “deve ser rigorosamente combatida e seus promotores responsabilizados penalmente”.
Na última semana, um grupo de artistas, ONGs e movimentos sociais realizou uma manifestação contra pacote de projetos com impacto ambiental, entre eles o PL 191/2020.
Liderado pelo cantor Caetano Veloso, o grupo encontrou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pediu ao Congresso para barrar projetos que facilitam a mineração em terras indígenas e flexibilizam as regras de licenciamento. Também apelou ao STF para priorizar julgamentos de ações ambientais e de defesa da população indígena.
A manifestação contou com shows do músico e de outros cantores, como Criolo, Emicida, Seu Jorge, Maria Gadú, Duda Beat, Nando Reis e Baco Exu do Blues.
Enquanto a apresentação era realizada no gramado do Congresso Nacional, a Câmara aprovou um requerimento de urgência para a proposta que permite e regulamenta mineração em terras indígenas. Na prática, isso acelera a tramitação, uma vez que o texto agora pode ser votado no plenário sem passar pelas comissões da Casa.
Íntegra da nota divulgada pelo Ibram:
“O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) entende que o PL 191/2020, encaminhado pelo poder Executivo ao Congresso Nacional, não é adequado para os fins a que se destina, que seria regulamentar o dispositivo constitucional que prevê a possibilidade de implantação de atividades econômicas em terras indígenas como geração de energia, produção de óleo, gás e mineração.
“Uma vez que a mineração em terras indígenas está inscrita na Constituição Federal, artigos 176 e 231, a sua regulamentação precisa ser amplamente debatida pela sociedade brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas, respeitando seus direitos constitucionais, e pelo parlamento brasileiro.
“O Ibram considera que a mineração industrial pode ser viabilizada em qualquer parte do território brasileiro, desde que condicionada aos requisitos de pesquisa geológica, estudos de viabilidade econômica, licenças ambientais embasadas em estudos e outras autorizações previstas em lei, de modo a preservar a vida e o meio ambiente, em especial na Amazônia, evitando o desmatamento.
“No caso de mineração em terras indígenas, quando regulamentada, é imprescindível o CLPI (Consentimento Livre, Prévio e Informado) dos indígenas. O CLPI é um princípio previsto na OIT 169 e em uma série de outras diretivas internacionais, o qual define que cada povo indígena, considerando sua autonomia e autodeterminação, pode estabelecer seu próprio protocolo de consulta para autorizar as atividades que impactem suas terras e seus modos de vida.
“É importante destacar que o Ibram condena qualquer atividade de garimpo ilegal em terras indígenas, na Amazônia ou em qualquer parte do território nacional, e acredita que esta atividade deve ser rigorosamente combatida e seus promotores responsabilizados penalmente. A preservação da Amazônia é condição necessária para as discussões de todos os temas relativos à mineração no Brasil.
15 de março de 2022
