O governador Antonio Denarium (PP) tenta prorrogar até 31 de dezembro de 2022, fim deste mandato, a situação de calamidade pública decretada desde 2020, no início da pandemia de coronavírus, que permite que compras sejam feitas pelo Poder Público sem licitação. A pauta-bomba ainda será votada pela Assembleia Legislativa de Roraima, que já tem um longo histórico de aprovações aos pedidos governamentais, desde que o presidente, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), ex-chefe da Casa Civil do governo do Estado, assumiu o comando daquela Casa.
Notadamente a medida não encontra nenhuma justificativa quando confrontada com números divulgados pela própria Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau), em relação ao quantitativo de pacientes acometidos e internados com a covid-19, atualmente. Nesta quarta-feira (2), por exemplo, apenas quatro novos casos da doença foram registrados pelo governo de Roraima, segundo o boletim epidemiológico daquela pasta. O número de pacientes internados na rede pública estadual em Boa Vista por conta da doença é de 30, segundo este mesmo boletim.
Então, qual o sentido de solicitar ao Legislativo o poder de compras emergenciais para a pandemia, com dispensa de licitação, ao longo deste ano? A quem pode interessar essa medida?
O orçamento aprovado pelos deputados estaduais para a saúde em 2022 é de R$ 930 milhões. É questionável a lisura de um processo de contratação de material ou serviço para a pandemia, sem nenhum trâmite licitatório, havendo tamanho orçamento previamente votado e necessidades sendo levantadas e reconhecidas há exatos dois anos. Em 2022, o governo de Roraima ainda se valerá da dispensa de licitação por quais motivos? Nem os deputados da base aliada estão conseguindo responder. Hoje não houve quórum suficiente para discutir o assunto.
Dinheiro em caixa
A pouquíssimos dias o govenador Denarium gabava-se por ter dinheiro em caixa, apesar de particularmente avaliar isso como um tiro no pé. Enquanto uma única pessoa em Roraima estiver desempregada, passando por necessidades básicas, sem acesso aos serviços de saúde e medicamentos, ou uma única obra esteja paralisada, como é o caso do Teatro Carlos Gomes, da Casa da Cultura, da Feira do Passarão, do Parque Anauá, das escolas, hospitais do interior, vicinais, pontes de madeira, estrada do Tepequém às migalhas, dentre tantas outras, encher-se de vaidade por ter reservas, nada mais é do que despreparo para lidar com dinheiro público.
O roraimense não quer dinheiro em caixa – quer obra, educação, saúde, segurança e trabalho. Quer tudo, menos dinheiro em caixa. Governo não é empresa para segurar capital de giro. O dinheiro tem que ser aplicado no povo e não na poupança. Com esse olhar de ex- gerente do Banco da Amazônia, Denarium não pode utilizar-se de seu provável último ano à frente do Executivo para fazer do Palácio Senador Hélio Campos, sala de gerência de banco.
A administração diligente para com o dinheiro público só ocorre quando resguardada pela lei e respaldada por medidas que sejam de interesse público. Garanto que a compra com dispensa de licitação não é de interesse público. Agora compete à Assembleia Legislativa de Roraima questionar-se sobre a necessidade dessa prorrogação.
E o parlamento estadual?
Em abril de 2020, uma compra milionária de respiradores foi feita pelo governo de Roraima e virou escândalo. A Sesau comprou 30 respiradores por R$ 6,4 milhões, pagando cerca de R$ 220 mil por unidade, quando o valor de mercado na época era de R$35 mil. O ex-secretário de Saúde, Francisco Monteiro Neto, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa. A compra foi na modalidade dispensa de licitação.
Só dois meses depois da condenação do secretário é que a CPI da saúde, da Assembleia Legislativa de Roraima, indiciou 62 pessoas e empresas que teriam de alguma forma sido beneficiadas em contratos nesta mesma modalidade de compra com dinheiro público durante a pandemia. Dinheiro da Sesau. Do governo. Esse aí mesmo, para o qual o governador está pedindo a renovação da dispensa de licitação.
Na conclusão dos trabalhos dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, o governador não foi citado, mensurado, lembrado, e qualquer palavra terminada em “árium” foi evitada nos corredores da Assembleia. Em nenhum momento Denarium foi tido como beneficiado por qualquer esquema na Sesau, ainda que ele assine o cheque.
Em governo onde o povo padece e empresário cresce, não tem como achar normal esse tipo de conduta na administração pública.
