O governo resolveu reduzir em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a grande maioria dos produtos. A redução foi estabelecida pelo Decreto 10.979, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Só o IPI sobre o cigarro não foi reduzido. O imposto sobre as bebidas e as armas também foi baixado em 25%. Isso conseguiu unir as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, da qual Roraima faz parte, que se movimentam para combater a ideia e evitar, mais uma vez, que o benefício fiscal sobre o qual se estruturou o Polo Industrial de Manaus seja atingido.
Presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (CIEAM), Wilson Périco considera a redução do imposto uma agressão à Zona Franca e à Constituição. Ele é o porta-voz da indignação dos empresários e dirigentes das 500 empresas instaladas no PIM e não economiza nos adjetivos para criticar a ideia que atribui ao ministro Paulo Guedes.
“Nosso diferencial tributário é o IPI. Mexer nesse benefício traz imensa insegurança jurídica aos investidores e, pior, coloca em risco quase 500 mil empregos diretos e indiretos que a Zona Franca mantém”, afirma Périco.
O corte do IPI sobre todos os produtos reduzirá em R$ 24 bilhões a arrecadação do tributo e diminuiria o repasse do imposto aos Estados (metade da arrecadação do IPI vai para o caixa dos governadores). A proposta é vista como eleitoreira por economistas, porque teria o objetivo de reduzir o custo dos produtos para os consumidores no ano em que o presidente Bolsonaro busca a reeleição.
Para as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, contudo, representa mais uma fonte de preocupação e temor. “Essa proposta é de uma miopia, até maldosa, no momento em que nos preocupamos em gerar mais empregos e renda”, afirma Périco. “É um desrespeito às nossas excepcionalidades, asseguradas, repito, pelo texto constitucional, e um desrespeito às diferenças regionais”.
Em tom enfático, que não deixa dúvida sobre sua indignação com essa nova tentativa de reduzir os benefícios fiscais às empresas instaladas em Manaus, o presidente do CIEAM lembra que o modelo adotado na Zona Franca ajuda a preservar a floresta no Estado e ressalta que o Amazonas contribui com 50% da arrecadação de tributos federais. “O modelo Zona Franca não representa renúncia, é preciso considerar todas as contrapartidas que traz para o país, o Estado e a região. Somos parte do leque de soluções para o futuro do país, não um problema”.
A reação de Périco não vai ficar apenas na retórica, uma vez que as empresas se articulam para convencer o Ministério da Economia de seus argumentos.
