O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o recurso apresentando pelo ex-deputado estadual Jalser Renier (Solidariedade) para impedir o processo de cassação contra o parlamentar na Assembleia Legislativa de Roraima. O indeferimento do pedido foi publicado nesta segunda-feira (28).
Moraes havia autorizado a retomada do processo de cassação de Renier na última sexta-feira (25), em decisão monocrática, mas manteve o parlamentar na presidência do Legislativo.
“Anoto que foge ao objeto da presente Ação Direta a análise da legalidade e conformidade regimental de atos concretos praticados no exercício das competências próprias de cada órgão legislativo, sem prejuízo de eventual controle judicial em sede judicial adequada”, alega o magistrado na decisão.
Renier foi cassado em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (28), por quebra de decoro parlamentar. Ele é apontado como o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020.
