A Associação dos Magistrados de Roraima (Amarr) emitiu uma nota repudiando as insinuações difamatórias feitas a respeito do desembargador Mozarildo Cavalcanti, acusado pelo deputado estadual Jorge Everton (sem partido), de não ter se declarado suspeito em processos judiciais que envolvem o deputado Jalser Renier.
O parlamentar pediu que a atuação de Cavalcanti fosse apurada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Roraima. Ele alegou que o pedido ocorreu pois o desembargador deveria ter se julgado suspeito e não ter atuado no processo, pois segundo ele, o magistrado é amigo de Jalser.
Na nota, a Amarr afirma que o artigo 145 do Código de Processo Civil estabelece as hipóteses de suspeição de magistrado, cuja arguição deve ser feita por petição dirigida ao juiz, dentro do próprio processo, com os fundamentos para tal alegação, o que não foi feito.
“Afirmar publicamente a suspeição de juízes, sem qualquer suporte fático, além de desrespeitoso, serve apenas para descredibilizar a Magistratura e o Poder Judiciário. O Desembargador Mozarildo Cavalcanti tem uma longa história de bons serviços prestados à Justiça e é um magistrado reconhecido, não só entre seus pares, mas também por toda a sociedade. A Amarr segue vigilante na defesa do respeito e da honra que merecem os juízes roraimenses”, finaliza a nota.
