Ao mapear as políticas públicas dos nove estados da Amazônia Legal em relação às mudanças climáticas, relatório lançado nesta terça (22) revela que nenhum deles possui sistemas de alerta e planos de contingência permanentes para eventos extremos, como inundações, secas, incêndios florestais e ondas de calor. O estudo é de autoria do Achados e Perdidos, iniciativa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Transparência Brasil, realizada em parceria com a Fiquem Sabendo e com financiamento da Fundação Ford.
A implementação de políticas subnacionais para gestão das mudanças climáticas na Amazônia Legal foi analisada a partir de informações obtidas em respostas a pedidos de informações via Lei de Acesso à Informação (LAI), bem como dados disponíveis nos portais dos órgãos ambientais de cada Estado. Os dados foram cruzados com dez indicadores desejáveis para controle da situação de emergência climática na região, divididos em três grupos: governança, mitigação e adaptação.
O relatório indica que, embora os Estados da região tenham desenvolvido políticas e estratégias voltadas para as emergências climáticas, elas se encontram em diferentes estágios de implementação e, com isso, poderiam não ser eficazes no controle de eventuais cenários complexos de meteorologia e hidrologia. A Amazônia Legal corresponde à totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão.
A Amazônia foi escolhida para ser analisada por ser uma das regiões mais vulneráveis ao impacto das mudanças climáticas no mundo, que vem sofrendo com a queima de combustíveis fósseis e o desmatamento. De acordo com relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), o aquecimento na bacia amazônica, a maior bacia hidrográfica do mundo, aumentou entre 0,6 Cº e 0,7 Cº, desde 1979.
A equipe do Achados e Perdidos identificou que não é satisfatória a transparência nos dados públicos, assim como a acessibilidade às informações sobre governança climática. Além disso, afirmam que, embora existam diretrizes nacionais para a redução dos impactos das mudanças climáticas, estabelecidas por meio da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o país ainda carece de uma coordenação do governo federal para orientar as ações em todo o território nacional.
De acordo com a avaliação de Jéssica Botelho, coautora do relatório, é necessário haver uma governança multinível, envolvendo Estados e municípios. “É fundamental termos uma gestão ambiental nacional alinhada com as estratégias subnacionais, de Estados e municípios, de tal forma que agregue ações de impacto global, regional e local, fortalecendo assim as medidas de mitigação e adaptação das mudanças climáticas”, ressalta.
