Ainda que sem provar resultados palpáveis ao contribuinte, nesta quarta-feira (9), o governador Antonio Denarium (PP) anunciou a redução de 8% em cima do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do álcool. À prestação, de ano em ano, até ficar em 17%, em 2026. Mais parcelado que isso só nas Casas Lira.
Na prática vai funcionar assim: em 2022, o imposto que representa 25% do valor do litro da gasolina, vai cair para 23%. Com um litro a R$ 6,45 seriam três centavos, em média. A cada tanque de um Celta, com 54 litros, teríamos um desconto total de R$ 16,20.
Bem, para nós isso é bem vindo, mas para o próximo governo do Estado, representa uma perda acumulada de arrecadação na ordem de R$ 240 milhões. E a próxima gestão terá mesmo que lidar com esse desafio, já que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), anunciou uma celeridade histórica na tramitação do projeto. No embalo, o presidente do Legislativo aproveitou o holofote criado pelo governador e mandou avisar que a redução será votada em regime de urgência, tão logo os trabalhos daquela Casa sejam retomados.
Mas aí vem a política de preços da Petrobrás, baseada no dólar, e acaba com mais uma ação de marketing pré-campanha governamental. Qualquer economista da equipe de governo poderia ter alertado sobre o comportamento do câmbio e a cotação internacional do petróleo diante da política econômica atual, mas claro que uma ação midiática, com o governador baixando preços, pode melhorar a aceitação da imagem de seu Olivério perante o eleitorado, não é?
Sem marketing, vamos aos fatos:
Faz tempo que o Brasil discute a redução do ICMS como alternativa para conter os aumentos inesperados nos preços dos combustíveis. No ano passado, inclusive, o próprio governo de Roraima chegou a congelar o imposto durante 90 dias para evitar as oscilações nas bombas. A tributação foi congelada “em real” pela Sefaz , mas o impacto disso nunca foi sentido pelo consumidor. No seu orçamento, você gastou menos ou mais com gasolina em 2021? Faça essa conta. O mesmo acontece quando a Petrobras baixa o preço na refinaria. A gente, que paga, não sente.
Em setembro do ano passado, 20 governadores (o de Roraima não estava entre eles) enviaram uma carta ao presidente Jair Bolsonaro (PL) onde justificavam que a redução do ICMS só traria danos aos cofres estaduais, e, subsequentemente, a nós contribuintes. No documento eles argumentaram que essa política de redução mínima de impostos não funcionaria pelo simples fato de os preços dos combustíveis terem aumentado mais de 40% (até setembro quando eles escreveram a carta, porque foi 50% ao longo de 2021 inteiro), sem que os estados tenham aumentado nenhum tributo. E no nosso caso o congelamento foi de três meses, cuja relevância monetária não foi percebida pela maioria. Ou seja, se combustível aumentar mais 50% em 2022, saiba que à nós só serão repassados 48% desse aumento, já que os outros 2% são por conta da black friday do governo.
Depois da carta, a Petrobrás precisou fazer campanha publicitária em horário nobre explicando quanto cada um recebia em cima do litro da gasolina: ela, por produzir e distribuir, PIS/COFINS e CIDE (recursos para o governo federal), ICMS (verba para o governo estadual), e os distribuidores e revendedores (Pessoas jurídicas). Cada um com a sua fatia. E o contribuinte sem entender aquela guerra na TV para saber quem tinha que baixar o preço: Bolsonaro, governadores ou Petrobras? Resultado: nada abaixou até hoje, além do nosso poder aquisitivo.
Em nova e frágil ‘jogada de mestre’, Denarium escancara que deixou para mostrar serviço em cima da hora. Até outubro, muitas outras melhorias imaginárias estão por vir. Despertemos nosso pensamento crítico e a capacidade que temos de analisar aquilo que é posto diante de nossos olhos, ainda que em atos assim, de subestimação de inteligência coletiva. São as nossas experiências diárias que não nos permitem acreditar na fábula de que a vida do trabalhador em Roraima está cada dia melhor. E o único parâmetro que podemos ter, é o de dentro de casa. Como é que estão as contas por aí?
Eu tô vendo a hora eles anunciarem um McDonald’s.
