O projeto de Lei PL 3.973/2019, do senador Mecias de Jesus (Republicanos), que propõe mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir a emissão de licença para dirigir a partir dos 16 anos de idade, não caiu nas graças do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O relator pediu a rejeição da matéria pela comissão por considerar que a inclusão de jovens entre 16 e 18 anos como condutores de veículos automotores seria “nada menos que temerária” ao se analisar a situação fática do trânsito brasileiro.
“Não só o Brasil é detentor de tristes recordes na insegurança no trânsito, como os jovens já são os mais vitimados pelas colisões de veículos. Um levantamento feito pelo Observatório Nacional de Segurança Viária indica que jovens do sexo masculino e de idade entre 18 e 25 anos compuseram mais de 28% das vítimas fatais nos acidentes de trânsito em 2013. Quanto aos adolescentes, os acidentes de trânsito já são a maior causa de morte entre 10 e 19 anos de idade, segundo a Organização Mundial da Saúde”, afirma no parecer.
