A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) inicia o ano legislativo com 124 projetos de lei na pauta — entre eles, o que o PL 4.890/2019, que prevê incentivos fiscais com duração de cinco anos aos empregadores que contratarem trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos.
O projeto permite ao empregador deduzir, dos 20% de contribuição social (Lei 8.212, de 1991), o valor de um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho vigente desse empregado (com idade igual ou superior a 60 anos). O autor, senador Chico Rodrigues (DEM), argumenta que a medida dará efetividade ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que prevê o estímulo à profissionalização e à admissão de idosos no mercado de trabalho.
O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em fevereiro de 2020 e seguiu para a CAE, sob a relatoria do senador Telmário Mota (Pros-RR).
