O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) para que considera obrigatória a manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos processos de emissão de licenças ambientais que possam impactar bens do patrimônio histórico material brasileiro.
De acordo com o órgão fiscalizador, atualmente, a consulta ocorre apenas quando os técnicos da fundação entendem ser necessária a medida. A recomendação, divulgada na última sexta-feira (14). O MPF defende a precaução considerando a riqueza arqueológica de Roraima, além dos indícios de que a maior parte dos sítios não está formalmente identificada e registrada pelo poder público.
“A manifestação do Iphan não garante apenas a preservação do patrimônio brasileiro, mas beneficia também o empreendedor, uma vez que inibe questionamentos administrativos e judiciais posteriores ao início da obra, questão que gera perdas enormes para todos os interessados na questão”, explica o procurador da República Matheus Bueno.
A Femarh possui prazo de 10 dias para informar se acatará ou não a recomendação. Além disso, foi estabelecido prazo de 90 dias para que as medidas passem a ser cumpridas pelo órgão estadual. Em nota, a fundação informou que não foi notificada da recomendação do Ministério Público Federal e que irá se posicionar depois que receber a notificação.
