O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a unificação do horário de votação nas eleições deste ano. A norma, criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adota como padrão o horário oficial de Brasília (DF). Em razão da mudança, a votação deve começar às 7h em Roraima e encerrar-se às 16h.
Ao padronizar o horário, o TSE alegou que a medida é necessária para dar maior tranquilidade no processo eleitoral, “evitando-se especulações e teorias conspiratórias que a demora na divulgação dos resultados possa trazer”.
Com a mudança, às 17h, com o fechamento das seções de votação em todo o país, boa parte dos resultados já serão conhecidos. O MDB alega que a votação ocorrendo em horários diferentes nos diversos estados, o eleitor é prejudicado. A sigla diz que a organização do pleito fica mais complexa, com mesários tendo que se deslocar mais cedo em várias localidades, assim como exigir mais atenção do cidadão.
“Os mesários e fiscais de partidos, por sua vez, terão que se deslocar mais cedo ainda para organização, início dos trabalhos e abertura das seções eleitorais, que passará a ser na madrugada do dia de votação. Quanto aos partidos, haverá dificuldade em se organizar internamente para implementar as ações que normalmente são realizadas no dia da votação”, afirma o partido. A relatoria do caso ficou com o ministro André Mendonça, definido por sorteio.
