A organização não-governamental Visão Mundial Brasil, que atua em Roraima na assistência de migrantes e refugiados, começou a orientar trabalhadores com relação aos direitos e deveres trabalhistas de acordo com a legislação brasileira vigente.
De acordo com a gerente interina do projeto “Ven, Tú Puedes!”, Jéssika Jonas, durante o desenvolvimento das ações de acolhimento, a organização identificou casos que podiam ser interpretados como violação trabalhista. Mesmo orientando os migrantes e refugiados, não existia uma política definida de como tratá-los e de registro dos casos.
“O eixo de proteção vem para apoiar, orientar, e encaminhar esses possíveis casos que a gente identifique a partir da orientação ao beneficiário a respeito do mercado de trabalho. No início do projeto, a equipe lidava com isso, mas ainda sem o apoio de uma assessoria específica para prosseguir com os devidos encaminhamentos. A partir disso, identificamos a necessidade dessa atuação”, disse.
Os últimos números divulgados pelo Ministério Público do Trabalho revelam que, em 2020, foram registradas quase 100 mil denúncias em todo o país, quase 40% desse total causados pela pandemia de Covid-19. Esse cenário colocou o Brasil na lista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como uma das nações que mais desrespeitam as leis empregatícias.
Direitos violados
Os migrantes e refugiados que chegam ao Brasil desconhecem a legislação trabalhista, bem como os direitos e deveres dos empregados e empregadores, o que pode levar às violações. Por isso, a Visão Mundial atua para orientar os venezuelanos sobre o mercado de trabalho local, a fim de evitar a exploração de mão de obra.
“Nas primeiras sessões de orientação identificamos beneficiários que trabalhavam mais de oito horas por dia e recebiam o mínimo. E eles acreditavam que estavam recebendo de acordo com o trabalho, enquanto na verdade eram direitos violados. Muitas vezes, essas pessoas eram colocadas em situação análoga à escravidão”, declarou Jéssika.
Segundo dados do Governo Federal, mais de mil pessoas foram resgatadas de trabalhos análogos à escravidão no Brasil no ano passado. Em Roraima, por exemplo, a fiscalização do Ministério Público do Trabalho, em parceria com outros órgãos, encontrou sete pessoas em condições desumanas, entre elas três indígenas e dois migrantes venezuelanos.
Conforme as estatísticas, entre os anos de 2009 e 2019, pelo menos 91 pessoas foram resgatadas. Houve ainda registro de tráfico de pessoas para fim de exploração de mão de obra nas cidades de Boa Vista (11), Cantá (5), Amajari (3), Bonfim (3), e São João da Baliza (1).
Sobre a organização
O assessor de proteção do “Ven, Tú Puedes!”, Rafael Paixão, explica que, historicamente, a Visão Mundial trabalha com políticas voltadas para esse eixo, com canais de denúncia e comitê de ética, com objetivo de garantir os direitos das pessoas atendidas pelos projetos da organização. “Esse novo eixo vem para estruturar especificamente a questão trabalhista e reforçar atividades preventivas, para que esses migrantes não sofram violações ou que consigam identificá-las”, comenta.
Rafael detalha que serão feitas orientações, momentos de conversas, debates sobre quais os canais de denúncias, quais órgãos podem receber as reclamações, e campanhas no decorrer do ano. Além disso, ele acrescenta que as equipes vão atuar para identificar casos que já ocorreram.
“O protocolo de atendimento vai ser conversar para entender o que está acontecendo, se envolve baixo, médio ou alto risco, saber os órgãos competentes para lidar com a situação, e orientar esse migrante sobre onde buscar ajuda. É importante lembrar que a proteção é dever do Estado. As organizações orientam”, finalizou.
