Desde sua reativação, em fevereiro de 2020, o Conselho Nacional da Amazônia Legal (Cnal) vem sendo deixado de lado pelos ministros do Meio Ambiente, que estão à frente da pasta encarregada da luta contra o desmatamento ilegal. De 12 reuniões realizadas pelo órgão em 2020 e 2021, os ministros compareceram a apenas 5.
Presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) e com o dever de mapear, analisar e combater o desmatamento na Amazônia, o Cnal foi insituído por meio do Decreto 10.239/2020. Fazem parte do conselho 14 ministros de estado.
De 2020 a 2021, foram realizadas sete reuniões com os membros do conselho, e cinco, reunindo os governadores dos estados que integram a Amazônia Legal. Apesar da legislação do Cnal assegurar no segundo inciso, do 4º artigo, que os integrantes têm suplentes para os substituírem em eventualidades, a ausência dos titulares se tornou frequente.
Os estados que compõem a Amazônia Legal são: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Quando estava no comando do Meio Ambiente, Ricardo Salles compareceu a 4 reuniões do Cnal.
A reclamação do vice-presidente fez Salles aparecer na reunião seguinte. Chamado de “ministério mais importante” por Mourão, a pasta do Meio Ambiente é decisiva para as ações que serão tomadas pelo conselho, porque é neste ministério que estão abrigados órgãos que têm papel fundamental no preservação da Amazônia e de outros biomas brasileiros.
Além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a pasta também abriga o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
Pouca presença X muito protagonismo
A rusga entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice Hamilton Mourão acaba também respigando nas atribuições do general no Cnal, uma vez que Mourão se tornou uma figura importante quando o assunto são as políticas públicas de proteção à Amazônia.
Faltando 15 dias para a terceira Garantia da Lei e da Ordem (GLO) – nomeada de Operação Samaúma acabar, no dia 31 de agosto deste ano, o governo convocou uma coletiva de impresa para “anunciar ações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia”. A exposição foi chefiada pelo ministro Joaquim Leite e ainda contou com as presenças de Ciro Nogueira, da Casa Civil, e Anderson Torres, da Justiça.
Joaquim não deu muitos detalhes, mas basicamente apresentou ações já traçadas no Plano Amazônia 21/22, que foi aprovado no começo do mês de abril. O tal plano, no entanto, apesar de consistir em intervenções conjuntas dos ministérios, foi criado por iniciativa do Conselho da Amazônia. Mourão, no entanto, sequer foi chamado para a coletiva.
Questionado sobre a desconsideração, o vice-presidente disse: “O plano é do governo do presidente Jair Bolsonaro. A gente [Cnal] montou planos executantes, agora eles apresentaram como que eles vão executar”, disse Mourão.
A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP26) foi outra ocasião na qual Mourão foi escanteado por Bolsonaro. Se preparando a meses para chefiar a comitiva do Brasil em Glasglow, na Escócia, Mourão foi surpreendido pela notícia que não seria ele, mas sim Joaquim Leite, que estaria à frente da missão.
“Se você quer um culpado, sou eu. Não vou dizer que foi o ministro A, ministro B ou ministro C. Eu que não consegui fazer a coordenação e a integração da forma que ela funcionasse. Ela só foi funcionar na última fase da operação, quando a Samaúma aconteceu e aí a turma acordou para a necessidade de conversarem efetivamente uns com os outros, despirem os seus preconceitos […] e, a partir daí, houve a sinergia dos trabalhos.”
Mourão também foi desconsiderado durante uma coletiva em 14 de dezembro. Na ocasião, Joaquim veio dar “boas novas”, fruto também do Conselho da Amazônia: a redução do desmatamento no mês de novembro na comparação com o mesmo mês de 2020. Sem citar Mourão, o ministro do Meio Ambiente declarou que foi um trabalho “integrado e coordernado”.
Apesar da redução em novembro, segundo o Prodes, o desmatamento na Amazônia nos 12 meses entre agosto de 2020 e julho de 2021 foi o maior para esse intervalo de tempo desde 2006. O aumento registrado no período foi de 22%.
