Na sessão desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa de Roraima, os deputados apreciaram e votaram Projetos de Lei (PLs) direcionados à mudança orçamentária na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2021, PPA (Plano Plurianual) 2020-2023 e abertura de créditos para beneficiar o governo do Estado. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), anunciou ainda que a votação do projeto de lei sobre o Orçamento 2022 será votado na sessão plenária desta quinta-feira (23).
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o PL nº 313/2021, que altera a LDO 2022. Essa mudança fixa o orçamento dos Poderes constituídos para 2022. Com a aprovação, a LDO vigorará com o seguinte texto: Assembleia Legislativa – R$ 279.451.684,00; Tribunal de Justiça – R$ 307.359.000,00; Ministério Público do Estado – R$ 116.430.846,00; Tribunal de Contas – R$ 92.221.154,00; Defensoria Pública do Estado – R$ 69.176.695,00; e Ministério Público de Contas – R$ 19.847.768,00. Além disso, versa sobre a destinação de emendas parlamentares classificadas como transferências especiais e transferências a municípios.
