O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) entraram em recesso forense nesta segunda-feira (20) até o dia 6 de janeiro. Os trabalhos serão retomados no dia 7/1. Durante o período do Recesso Forense, haverá suspensão dos atos e dos prazos processuais, mas os serviços continuarão a ser prestados à população.
TJRR
Funcionarão em regime de plantão o Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia, Plantão Judicial (primeiro e segundo graus de jurisdição) e Violência doméstica. As unidades judiciais e administrativas funcionarão das 8 h às 14 h e a Divisão de Proteção Unificada das Varas da infância e da Juventude, das 8h às 18h. Mesmo após o expediente, assim como nos finais de semana, feriados e dias de ponto facultativo, as unidades judiciais e administrativas seguem funcionando,em regime de sobreaviso.
Unidades:
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia – Destina-se para situação de urgência, envolvendo violação de direitos ocorrida no horário e nos dias em que não houver expediente forense ordinário, e para a qual é exigida pronta e inadiável manifestação judicial.
Plantão Judicial, no primeiro e no segundo graus de jurisdição – Exclusivamente para as seguintes matérias: Pedidos de Habeas Corpus e mandados de segurança em que figurar autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo grave; comunicação de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de liberdade provisória; dentre outras.
Violência doméstica – Para pedidos de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, o Plantão Cível funciona 24 horas, inclusive feriados e finais de semana. Essas medidas são apreciadas pelo Plantão Cível, por provocação das delegacias de Polícia, onde a mulher registra o boletim de ocorrência e pede a medida protetiva que, imediatamente, é encaminhada para o plantão e analisada pelo magistrado plantonista que defere ou não a medida que se enquadrar dentro da Lei Maria da Penha. Números para denúncias 153 (Guarda Civil Municipal) e 190 (Polícia Militar de Roraima).
Telefones do plantão:
Plantão Judicial (1ª Instância) (95) 98404-3085
Plantão Judicial (2ª Instância) (95) 98404-3123
DPE
Durante este período, a Defensoria Pública funcionará em regime de sobreaviso para demandas urgentes, com atendimento ao público exclusivamente via WhatsApp. Defensoras e defensores públicos estarão em escala de plantão para atender primordialmente casos de urgência, como mandados de prisão, risco à vida, à liberdade, perda de direito ou quaisquer outros, a critério do defensor plantonista.
Em casos de atendimentos urgentes na área Cível, a população deve entrar em contato pelo DPE ZAP (95) 98104-2048. Na área criminal, o número do DPE ZAP é (95) 98104-2195.
