A Prefeitura de Boa Vista enviou para a Câmara de Vereadores, na terça-feira (13), dois Projetos de Lei. O primeiro é o PL 047/21 que visa criar 17 novos cargos na Secretaria Municipal de Gestão Social (Semges). A medida visa atender com maior eficiência às demandas da população na área de gestão social.
A Prefeitura de Boa Vista enviou nesta terça-feira, 14, dois novos projetos para Câmara de Vereadores que beneficiam os servidores da Secretaria Municipal de Gestão Social (Semges) e conselheiros tutelares de Boa Vista, valorizando a política de proteção à criança e ao adolescente.
Com isso, serão mais 10 assistentes municipais, especialidade Educador Social, quatro assistentes municipais, especialidade Sócio Educador e três analistas municipais Grupo Especial, especialidade Psicólogo.
Além disso, o PL institui a Gratificação de produtividade ao valor de R$ 300, destinada a servidores efetivos que cumpram jornada de trabalho de 40 horas semanais, não sendo incorporada à remuneração. Tanto a criação dos novos cargos quanto a gratificação atendem à capacidade financeira do município e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O segundo é o PL 048/21, que altera a remuneração do Cargo de Conselheiro Tutelar do município de Boa Vista. O aumento está enquadrado na capacidade financeira do município, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município. O valor da nova remuneração será de R$ 3.747,56.
“Os projetos buscam valorizar e reconhecer os servidores, bem como o trabalho dos conselheiros tutelares, que não têm um reajuste há bastante tempo. Devemos reconhecer que os mesmos prestam excelentes serviços à população da Capital da Primeira Infância”, disse o prefeito Arthur Henrique.
