A deputada Aurelina Medeiros disse durante discurso na sessão plenária desta quinta-feira (9), que o Projeto de Lei (PL) Nº 157/2019, que obriga creches, berçários, escolas maternais e similares das redes pública e privada a submeterem professores e demais funcionários a exames psicológicos periódicos não vai onerar os profissionais, mas sim os empregadores.
“Em nenhum momento, falamos sobre servidor estadual, até porque eu desconheço que o Estado disponha em sua estrutura de creches, berçários e escolas maternais. Também não foi dito que essas despesas passariam pela conta dos servidores. Quem tem que prestar contas à lei é a instituição que os emprega”, disse, sem explicar até agora quem paga a conta pelos exames dos profissionais da educação pública.
O PL ao qual se refere a parlamentar foi aprovado na sessão plenária do dia 7 de dezembro e recebeu emendas, passando a ser autorizativo. Uma das justificativas da autora para a aprovação é proteger a integridade física e mental de crianças vulneráveis a possíveis profissionais que necessitem de apoio psicológico, garantindo maior segurança aos alunos das redes pública e privada de ensino.
Nas redes sociais, Aurelina Medeiros repudiou o posicionamento do sindicato e externou seu descontentamento em relação às críticas e acusações a respeito da matéria aprovada. “Cabe a nós, legisladores da esfera estadual, o dever de colocar nossas crianças e adolescentes a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Meu repúdio à nota do Sinter e espero que informações desse tipo sejam dadas com responsabilidade”, criticou.
