O deputado estadual Jalser Renier (Solidariedade) protocolou nesta segunda-feira (29) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de tutela provisória incidental para que ele retorne à presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Além disso, a defesa do parlamentar também pede que o pedido de cassação do mandato dele seja suspenso.
Renier foi afastado do cargo em janeiro deste ano após decisão do ministro Alexandre de Morais. Durante expediente na ALE-RR, nesta terça-feira (30), o parlamentar se pronunciou na tribuna e manifestou indignação pelo afastamento da presidência da Casa, alegando que houve uma armação da mesa diretora para que o processo não fosse votado.
“No dia 27 de setembro, o STF publicou uma jurisprudência situando que todos os atos ali praticados por todos os presidentes prevaleceriam a partir das próximas eleições, ou seja, quem está no cargo continua e quem não está no cargo volta – que é o meu caso e de Mato Grosso”, disse Jalser.
Sobre o caso de sequestro do jornalista Romano dos Anjos, pelo qual o deputado é apontado como mandante e o que motivou o pedido de cassação, ele afirma que a oposição o culpa, buscando deteriorar seu legado.
“Armas estão sendo direcionadas contra o meu peito, me acusam de crimes que não cometi, movem ações sem consistência para tirar meu mandato político sem nenhuma prova. Agridem a minha pessoa nas redes sociais e colocam a minha cabeça a prêmio”, disse.
ALE-RR afirma que mesa diretora foi eleita democraticamente
Por meio de nota, a ALE-RR esclareceu que a atual Mesa Diretora foi eleita democraticamente em 29 de janeiro de 2021 com 19 votos e que a intenção do deputado Jalser Renier é tumultuar a atual gestão, além de tirar o foco do processo a que ele responde na Comissão de Ética por quebra de decoro parlamentar.
“O referido processo requer a perda do mandato de Jalser Renier com base nas gravíssimas acusações constantes dos autos do Ministério Público e Tribunal de Justiça de Roraima que apontam indícios de participação do parlamentar, na época em que era presidente da Assembleia Legislativa, e de policiais militares no sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos. A atual Mesa Diretora repudia atos que violem os direitos de quaisquer pessoas, notadamente aqueles praticados contra a liberdade de expressão e a ordem democrática”.
