O projeto de lei que prevê um piso salarial para enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem da rede pública e privada, além de parteiras, chegou à marca de 1 milhão de apoios no Portal e-Cidadania, do Senado. Até as 8h desta segunda-feira (30), 1.000.941 pessoas haviam se manifestado favoráveis ao texto (PL 2.564/2020). A expectativa dos senadores é que a proposta possa ser inserida como prioridade na pauta de votações do Plenário.
Para a relatora da matéria, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), é fundamental o reconhecimento desses profissionais que estão na linha de frente de combate à covid-19, inclusive agilizando o processo de vacinação em todo o país.
— Lutamos muito e o nosso desejo era aprovar esse projeto ainda no primeiro semestre, mas não foi possível, pois o PL não foi pautado. Espero sinceramente que na volta dos trabalhos esse projeto seja tratado como prioridade e entre na pauta de votações pela importância do trabalho dos profissionais de enfermagem que estão salvando vidas e arriscando a própria vida no dia a dia na linha de frente do combate ao covid — disse à Agência Senado.
O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), acredita que o Congresso reúne condições para avançar em um acordo que viabilize a aprovação da matéria ainda este ano. Ele chegou a apresentar em Plenário, antes do recesso parlamentar, requerimento para votação da matéria em regime de urgência.
— Vamos entrar num consenso, da melhor forma possível, mas não vamos jogar esse PL 2.564 para as comissões. Vamos dar uma resposta altiva do Senado da República, reconhecendo o valor desses enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros, que estão pagando com a própria vida para nos socorrerem — pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão Plenária no dia 13 de julho.
Segundo Contarato, o Brasil registra cerca de 2,4 milhões de profissionais atuando nessa área, com salário em torno de R$ 1,4 mil por 40 horas de trabalho por semana. Ele ainda advertiu que, durante a pandemia, 838 enfermeiros perderam a vida em razão da covid-19 e 57 mil foram contaminados pelo vírus.
O texto — que chegou a ser incluído na pauta no primeiro semestre, mas teve a votação adiada devido à falta de acordo para a votação — institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo projeto, o piso para enfermeiros seria de R$ 7.315. As demais categorias teriam piso proporcional a esse valor: 70% (R$ 5.120) para os técnicos de enfermagem e 50% (R$ 3.657) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Os valores são baseados numa jornada de 30 horas semanais e são válidos para União, estados, municípios, Distrito Federal e instituições de saúde privadas.
Impacto financeiro
Um dos maiores entraves para a votação da matéria é identificar de onde virão os recursos para que estados e municípios possam bancar o aumento salarial. Sem a contrapartida do governo federal, os gestores poderiam ter dificuldade para cobrir o piso.
Na avaliação de Contarato, o governo pode estudar alternativas para suprir essa demanda. Ele identificou que a reforma tributária (em tramitação na Câmara dos Deputados), assim como a instituição de tributos sobre aeronaves e embarcações, poderiam se tornar fontes de recursos para esse fim.
— Se nós instituíssemos o IPVA sobre aeronaves e embarcações, nós já teríamos receita corrente. Se nós fizermos uma reforma tributária correta, justa, solidária, a União vai ter R$ 63,5 bilhões por ano, os estados, R$ 86,2 bilhões por ano e os municípios, R$ 56,3 bilhões — disse o senador, durante sessão plenária.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula um impacto de mais de R$ 45 bilhões aos cofres dos municípios com o piso dos enfermeiros.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também integra o grupo de senadores que saiu em defesa da proposta. Em 12 de julho, ele esteve reunido em Macapá com representantes do movimento de enfermagem pela aprovação do piso salarial.
— A turma aqui já recebeu muita palma da janela, está na hora de receber o reconhecimento real. Então vamos continuar a mobilização para que a Mesa do Senado, o presidente Rodrigo Pacheco, o quanto antes, coloque esse projeto de lei. Que é um reconhecimento para tudo o que esses profissionais fizeram já nesse momento trágico que nós estamos vivendo no Brasil — disse, em vídeo publicado no Twitter após o encontro.
