O Projeto de Lei Complementar 112/21, que consolida toda a legislação eleitoral deve ir à votação em Plenário na próxima quinta-feira (2). De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), alguns partidos pediram mais tempo para discutir alguns pontos com a relatora, a deputada Margarete Coelho (PP-PI).
A proposta consolida toda a legislação eleitoral em um único Código Eleitoral. Hoje ela é tratada em diversas leis e resoluções. O texto busca superar divergências em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral. Nesse sentido, vai unir em um só texto toda as regras como partidos, eleições, inelegibilidades, propaganda eleitoral, entre outros.
“Esse grupo de trabalho foi criado em fevereiro. Logo em seguida, a proposta foi amplamente discutida. A maioria dos partidos já se sente pronta, mas alguns ainda querem uma segunda rodada de conversas e vamos fazê-las”, afirmou.
Segundo Lira, a ideia é encerrar a votação do texto antes do feriado de 7 de setembro. Desta forma, o Senado terá tempo para discutir a matéria a tempo de as mudanças valerem para as próximas eleições. Segundo a Constituição, a legislação que altera o processo eleitoral precisa ser votada até um ano antes da eleição seguinte.
Imposto de Renda
Lira não quis apontar uma nova data para retomar a votação da proposta de alteração no Imposto de Renda. Contudo, ele afirmou que ficou ausente do Plenário nesta semana para negociar a votação.
“Conversas estão andando bem. É tema que nunca vai haver convergência, ele mexe com órgão mais importante do corpo humano, que é o bolso, e não queremos nenhuma votação que venha prejudicar setor A, setor B”, disse Lira.
Precatórios
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, do Poder Executivo, que muda o pagamento de precatórios deve acontecer junto com uma atuação da Justiça para evitar contestações futuras.
“O ministro Fux está prevendo uma mediação da Justiça com o CNJ para que ela mesmo de um regramento”, afirmou Lira. O presidente da Casa voltou a dizer que não haverá superação do Teto de Gastos ou paralisar a máquina pública.
Protestos 7 de setembro
Por fim, Lira defendeu respeito à democracia durante os protestos previstos para o próximo 7 de setembro. “Qualquer ato de desrespeito às instituições não deve ser tolerado, porque não ajudará a vencidos e vencedores de qualquer lado”, disse.
