No pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, enviado ao Senado nesta sexta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro acusa o integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) de agir como ‘vítima, acusador e juiz’, e pede a destituição de Moraes do cargo por crimes de responsabilidade.
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O documento foi elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU) e contém 18 páginas, tendo sido protocolado no fim da tarde desta sexta-feira (20) por um assessor do Palácio do Planalto. No documento, o presidente expõe os argumentos de que o ministro extrapola suas atribuições.
São citadas diversas decisões que, segundo o presidente, são inconstitucionais, como a prisão de Roberto Jefferson (presidente do PTB), o impedimento para a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria Geral da Polícia Federal, o extinto inquérito das fake news, além das últimas decisões.
O presidente destaca o acolhimento de despacho do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por Moraes, que abriu inquérito contra o presidente por ataques contra o sistema eletrônico de votação. Segundo Bolsonaro, o ministro atua como vítima, acusador e juiz ao abrir o inquérito.
“A notícia-crime é encaminhada ao Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes (e seus pares, do TSE) para o próprio excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, no STF. Pior, sem a oitiva do Ministério Público Federal”, escreve no pedido.
Por isso, argumenta o presidente, Moraes teria cometido dois crimes de responsabilidade ao proceder de modo incompatível com a honra e dignidade de suas funções e ao proferir julgamento sendo, de acordo com a lei, suspeito na causa.
O STF (Supremo Tribunal Federal) emitiu nota, na noite desta sexta-feira (20), na qual repudia o pedido de impeachment entregue ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro Alexandre de Moraes.
“O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”, diz trecho do comunicado.
Bolsonaro cumpriu o que anunciou na semana passada e apresentou hoje ao Senado o pedido de impeachment Moraes. Essa é a primeira vez que um presidente da República pede o impeachment de um ministro da Corte.
O pedido foi assinado pelo presidente Bolsonaro e protocolado hoje. Bolsonaro não incluiu o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e frequente alvo de suas críticas.
Leia a nota na íntegra
O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.
