Foi deflagrada nesta quinta-feira, 8 de julho, a Operação Petróleo Real, que faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de fiscalização e combate a fraudes nos postos de gasolina.
Em Roraima, a Secretaria de Segurança Pública foi o ponto focal junto ao Ministério da Justiça para as tratativas da operação. A coordenação Geral da ação foi realizada pela Polícia Civil. Também integraram os trabalhos a Polícia militar, a Guarda Civil Municipal e a Força Nacional com apoio da Agência Nacional de Petróleo, do Instituto de Pesos e Medidas, Procon Estadual e Procon Municipal.
As vistorias verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais.
A coordenadora local da operação, delegada titular da Delegacia de Defesa do Consumidor (DDCON), Elisa Mendonça, afirmou que os postos fiscalizados foram escolhidos em decorrência, inicialmente de denúncias registradas na DDCON e outros de forma aleatórias.
“Foi realmente uma operação integrada entre as forças de segurança e acreditamos que obteremos êxito ao longo da ação, tanto em âmbito estadual, quanto nacional. A fiscalização é necessária, as empresas têm que atuar dentro das conformidades da Lei do Código de Defesa do Consumidor”, observou à delegada.
Segundo o especialista em Regulação de Petróleo da ANP, José Luiz, em cada posto fiscalizado pela Operação Petróleo Real foi coletado combustível que será encaminhado ao Laboratório Central para análise. A coleta do material de referência foi efetuada por peritos do IC (Instituto de criminalística) da Polícia Civil para ser encaminhado ao laboratório da ANP.
“Com o resultado da análise, caso seja encontrado algum problema no combustível, o posto fiscalizado sofrerá as sanções”, observou.
Segundo o diretor de qualidade e Metrologia do Ipem, Jackson Medeiros, ao longo da ação foi fiscalizada a volumetria das bombas, verificando se o cliente não está sendo lesado na quantidade real do que paga pelo combustível. Seis equipes da Instituição atuaram na Operação, analisando a qualidade e a composição dos combustíveis, um trabalho que, segundo ela, é realizado de forma contínua ao longo do ano, considerado como de vital importância para a sociedade e para os consumidores.
A diretora do DPE, delegada Elivânia Aguiar destacou a integração dos órgãos que atuaram na operação, assumindo sua função específica. “Ocorreu tudo tranquilo, não teve nenhuma situação de flagrante ou de lavratura de procedimento criminal, contudo vamos aguardar o resultado dos laudos do material que foi coletado, cuja análise será pela ANP. Poderá ocorrer a instauração de procedimento posterior, mas no momento da operação ocorreu tudo de forma tranquila”, detalhou a diretora.
PETRÓLEO REAL – A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A Operação Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
