TRE em Roraima orienta sobre proibição de propaganda eleitoral antecipada após publicação de loja de bordados

Uma loja de bordados em Boa Vista publicou no perfil das redes sociais, no último dia 16 de junho, fotos de bonés personalizados com a frase ‘Bolsonaro 2022’. A arte antecipa o nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na corrida eleitoral para candidatura à reeleição no próximo ano.

As publicações da loja receberam comentários questionando a propaganda eleitoral antecipada. “Propaganda eleitoral antecipada – multa varia de 5.000 a 25.000 (§ 4º da resolução Nº 23.457, de 15 de dezembro de 2015”, comentou um internauta.

Outros comentários marcaram o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), pedindo manifestação se a publicação se tratava de crime. “Opa @treroraima isso aqui não é crime”, questiona um outro seguidor.

No dia 21 de junho, cinco dias após a postagem da loja, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) emitiu uma orientação sobre a proibição de propaganda eleitoral antes do período permitido.

O TRE-RR sinalizou o artigo 36 da Lei nº 9.504/97, onde cita que a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 15 de agosto do ano em que ocorre a eleição. “Contudo, a legislação também proíbe a propaganda eleitoral antecipada, Art. 36-A da mencionada lei”, reforça.

O Tribunal destacou que, nos dois casos citados no artigo, a Justiça Eleitoral julga os fatos, mas, para isso, é necessário que seja oficializada a denúncia junto à Ouvidoria Eleitoral (acesse aqui) ou diretamente ao Ministério Público Eleitoral, na página de serviços.

“Lembrando que quem pode e deve fiscalizar possíveis infrações eleitorais são os cidadãos e cidadãs, partidos políticos e, principalmente, o Ministério Público Eleitoral, que recebe a denúncia, investiga e, caso sejam constatados desvios de conduta, oferece a devida representação ao TRE-RR”, concluiu o alerta.

A reportagem do Roraima 1 tentou contato com o responsável do estabelecimento, por meio das redes sociais, mas ainda não obteve resposta.