Por 42 votos a 37, o Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a Medida Provisória 1031/2021, que viabiliza a privatização da Eletrobras. O texto foi aprovado mesmo em meio a duras críticas. Os três senadores que representam Roraima, Chico Rodrigues (DEM), Mecias de Jesus (Republicanos) e Telmário Mota (PROS) votaram a favor da MP.
O governo afirma que a privatização da Eletrobras pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Entidades do setor elétrico, contudo, dizem que a conta pode ficar mais cara. De acordo com as entidades, o texto acarretará no aumento do preço da energia em pelo menos 8% para os pequenos consumidores. Já os grandes consumidores, como a indústria, podem ter até 15% no aumento no gasto com energia, o que acabaria por ser repassado para os consumidores.
Empresários do setor de produção de energia no Brasil divulgaram uma nota à imprensa hoje afirmando que a MP (Medida Provisória) de privatização da Eletrobras aprovada pelo Senado tem “jabutis” (pontos que divergem da proposta inicial) que “vão onerar os consumidores por décadas”.
O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, que serão vendidas no mercado sem a participação da União, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente por ela. Cada acionista, individualmente, não poderá deter mais de 10% do capital votante da empresa. A União terá uma ação de classe especial que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas.
A MP foi aprovada com dispositivos introduzidos pela Câmara dos Deputados que preveem que o governo federal patrocine, pelos próximos 15 anos, a contratação de usinas termelétricas a gás natural em regiões do interior do país onde hoje não existe esse fornecimento.
A MP precisa da aprovação final do Congresso até o dia 22, quando perde a validade.
