Na sexta-feira passada (11), a prefeitura de Boa Vista publicou uma portaria que regulariza o expediente e locais de atuação dos agentes de endemia, responsáveis pela prevenção e fiscalização de focos do mosquito Aedes Aegypti na Capital.
O problema dessa portaria, segundo agentes que procuraram o Roraima1, é que ela impõe restrições que obrigam funcionários a se submeterem a situações de constrangimento, além de colocar agentes em situação insalubre.
Um trecho do decreto, por exemplo, aponta o horário que os servidores devem sair e retornar ao Ponto de Apoio, onde eles batem ponto.
“Às 08h20min, deverão sair do Ponto de Apoio para realizar as atividades de campo no período matutino, e às 14h20min as atividades de campo no período vespertino, […] O horário de retorno previsto para o turno matutino é a partir de 11h40min, e no período vespertino, às 17h30min”, menciona.
O problema dessa parte da portaria, conforme os agentes, é que como eles costumavam precisar retornar para o Ponto de Apoio para usar o banheiro e tomar água, uma vez que moradores e postos de saúde não são obrigados a ceder essas coisas para os funcionários.
“Como faremos nossas necessidades fisiológicas se os moradores não são obrigados a ceder banheiro e água? Se ficarmos pedindo para usar o banheiro em todo lugar, correremos riscos, uma vez que a maioria dos agentes são mulheres”, disse uma representante anônima dos denunciantes.
Os agentes também criticam que usam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de baixa qualidade. “As mochilas [cedidas pela Prefeitura] rasgam e se descosturam praticamente sozinhas, chegamos a usar álcool em gel vencido e só foi trocado após muitas reclamações para a coordenação”, reforçou a representante.
Outra crítica é direcionada à avaliação na cota de imóveis fiscalizados. “Eles nos cobram de 20 a 25 imóveis abertos , com pendência de 10% sendo permitida. Mas para ter avaliação satisfatória, você tem que ter 125 imóveis por semana abertos. Isso nos obriga a trabalhar mais que os 25 imóveis para ter avaliação mínima satisfatória”.
E o desrespeito pelo trabalho dos agentes não parte somente da administração pública. Na verdade, a denunciante reforça que não é incomum haver represálias em Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
“Também há funcionários de UBS que nos julgam inferiores, que falam que não temos direito de entrar no posto, e já teve até quem dissesse que fedemos pois andamos direto no sol”, lamentou.
PREFEITURA – O Roraima1 solicitou posicionamento da Prefeitura de Boa Vista sobre as denúncias. Nenhum retorno foi obtido.