Artistas roraimenses contemplados com recursos da Lei Aldir Blanc terão até o dia 31 de dezembro deste ano para prestar contas. O anúncio é da Secretaria Estadual da Cultura (Secult), que publicou uma prorrogação do prazo nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o secretário da pasta, Sherisson Oliveira, a concessão de novos prazos é possível a partir da publicação do Decreto 10.683, que permite que os Estados e Municípios tenham até o fim de 2021 para executar todos os trâmites relativos à Lei.
“A prorrogação da Lei Aldir Blanc vale tanto para produtores culturais locais, quanto para outros Estados. Essa prorrogação se consolidou no dia 01 de junho, e busca dar mais tempo para a realização dos projetos que já tiveram prazo prorrogado anteriormente”, disse o secretário.
LEI ALDIR BLANC
Sancionada em 29 de junho, a Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), teve como principal finalidade destinar recursos para o pagamento de renda emergencial para os trabalhadores da Cultura e para a manutenção de espaços culturais durante o período da pandemia da Covid-19.
Em Roraima, os 480 projetos da Lei Aldir Blanc são acompanhados pela Secult, que é responsável pela fiscalização e prestação de contas.
