O repasse constitucional referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) feito pelo Governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria da Fazenda) aos 15 municípios de Roraima, na segunda quinzena de maio bateu um recorde histórico, com mais de R$ 22,4 milhões transferidos para as contas das prefeituras.
O município de Boa Vista ficou com mais da metade desse montante, tendo recebido R$ 11.849.107,80. Em maio, o montante chega a R$ 24.192.507,68 aos municípios. Considerando os repasses de 2021, já foram destinados aos municípios mais de R$ 152 milhões. Em 2019 o Governo do Estado repassou aos municípios R$ 311.123.679,12 e, em 2020, R$ 343.961.043,66. Somando todos os repasses feitos rigorosamente em dia na atual gestão chega-se a R$ 807.773.448,942.
De acordo com o governador Antonio Denarium, os municípios, sobretudo os do Interior, estão recebendo em sua gestão mais de 150% em relação ao que recebiam de ICMS até 2018.
“Hoje, a maioria dos municípios está sobrevivendo dos repasses semanais do ICMS, já que a maioria deles está sem receber o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e outros recebendo apenas em parte. Onde se vê uma obra no Interior hoje, é reflexo do que é arrecadado de ICMS pelo Governo e repassado às prefeituras”, destacou o governador.
O secretário estadual da Fazenda, Marcos Jorge, explica que as principais fontes de recursos dos municípios são o FPM, que é repassado pelo Governo Federal, e o ICMS, que representa 25% da arrecadação feita pelo Estado.
“Eu recebi há poucos dias o prefeito de Caroebe, Osmar Filho, que disse que se não fosse o ICMS ele não teria como pagar o salário dos servidores, porque não está recebendo um centavo de FPM e quem está mantendo o município é a arrecadação do Estado”, disse.
