O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (17) que deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para definir um valor fixo em cada Estado para o ICMS que incide sobre os combustíveis, antecipando que deve sofrer uma derrota no Congresso na votação de um projeto de lei sobre o tema.
“Entramos com um projeto lá, pedimos urgência e acho que vou ser derrotado, para que cada Estado defina um valor fixo do ICMS… Como devo perder isso daí, só tenho um caminho, vou depender do STF. É o que temos no momento”, disse Bolsonaro a apoiadores ao sair do Palácio da Alvorada nesta manhã, de acordo com vídeo divulgado nas redes sociais.
“Seria talvez uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) por omissão para a gente definir o preço do ICMS”, afirmou.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é calculado atualmente com um percentual em cima do valor cobrado pelas refinarias. A intenção do presidente com o projeto de lei enviado ao Congresso era que a cobrança passasse a ser feita com um valor fixo em reais, como a Cide, uma contribuição federal que também incide sobre os combustíveis.
