A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu atualizar o valor da receita anual permitida (RAP) que a Transnorte Energia, concessionária do Linhão de Tucuruí, irá receber pela construção e operação do empreendimento. Pela decisão dessa terça-feira (27), o valor passará de R$ 275 milhões – fixado em 2019 – para R$ 329 milhões.
O valor é referente à atualização do montante até 30 de junho, prazo para que a empresa assine o aditivo contratual. O órgão também determinou recomposição do prazo de construção para 36 meses, a partir da data do aditivo.
A correção foi aprovada durante análise de um recurso apresentado pela concessionária. Em 2019, a agência aprovou um valor abaixo do que o solicitado pela empresa.
O consórcio, formado pela Eletronorte e pela Alupar, venceu o leilão realizado em setembro de 2011 para construir e operar o empreendimento, mas as obras nunca começaram pela falta de licenciamento ambiental, que segue travado mesmo depois de quase dez anos. O documento não foi emitido por causa de um impasse com comunidades indígenas.
