Roraima pode executar de forma mais eficaz os recursos que recebe do Fundo Nacional de Segurança Pública, por meio do programa Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública (ComprasSusp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O programa permite que todos os estados e Distrito Federal façam aquisições na área de segurança pública de forma conjunto e em grande escala, preferencialmente por sistema de registro de preços, melhorando a qualidade dos equipamentos adquiridos, reduzindo custos de contratações e evitando desperdício de tempo e de recursos públicos.
Entre os itens requisitados pelo estado estão pistolas, coletes e capacetes balísticos, equipamentos de proteção respiratória, equipamentos para laboratórios, entre outros. Além de simplificar processos, o ComprasSusp reduz riscos jurídicos em licitações. Os estados interessados nos mesmos materiais e nas mesmas especificações podem aderir à ata e adquirir pelos mesmos valores. A adesão é voluntária.
As primeiras atas nacionais preparadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública foram publicadas em dezembro de 2020, por meio de licitação, na modalidade pregão, para comprar vários equipamentos.
COMPRAS
O Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública se insere na política do Ministério de consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 pela Lei 13.675, para promover a cooperação entre os vários órgãos de segurança pública federais, estaduais e municipais, a partir de diretrizes gerais e metas estabelecidas pela pasta na política nacional.
A partir das necessidades dos estados, o Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza o mapeamento das contratações mais relevantes e alinhadas ao Plano Nacional de Segurança Pública. Por meio de seus Cadernos de Referência Técnica e de seu Plano Anual de Atividades, a pasta identifica as necessidades de contratações dos entes federados para disponibilizar as atas de registro de preços. Os estados e o DF continuam com sua autonomia, pois a adesão ao Programa não é obrigatória.
