Roraima possui a maior população indígena do país, proporcionalmente, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo que cerca de 50 mil indígenas vivem no Estado. Assim como a Constituição Federal, a legislação roraimense assegura a estes povos uma série de direitos. A Assembleia Legislativa de Roraima também promove por meios de ações, acesso à cidadania e educação.
De acordo com a presidente da Comissão de Políticas Indigenistas, a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), o legislativo tem como uma de suas pautas principais a discussão de políticas públicas para amparo dos povos indígenas do Estado. “Nós estamos sempre dispostos a discutir as políticas públicas necessárias para alavancar o desenvolvimento social e principalmente educacional nas comunidades aqui em Roraima”, pontuou.
A parlamentar também destacou como uma das vitórias, dos povos indígenas roraimenses, a elaboração do Plano Estadual de Educação, já que anteriormente a educação indígena não era contemplada, e após a atuação dos indígenas e da comissão, foi reformulado para atender esse setor.
Direitos adquiridos
A Constituição de 1988 é um marco na conquista e garantia de direitos dos povos indígenas do Brasil, a promulgação da Carta Magna passou a assegurar o direito a esses povos de manter sua própria cultura. Além disso, a União é responsável pela proteção e respeito a estes povos. A legislação roraimense busca garantir o incentivo e amparo destas comunidades indígenas no Estado.
Em 2003 foi aprovada a lei nº 373/2003, de autoria governamental que institui e organiza grupos técnicos especializados em estudos de áreas indígenas em Roraima. Além dessa lei, outras foram aprovadas para incentivar o desenvolvimento das comunidades, como a lei nº 864/2012 de autoria do ex-deputado Chico Guerra e do deputado Jalser Renier (SD). O texto da lei prevê que o programa estadual de incentivo à produção seja expandido a todas as comunidades, além de incentivar a agricultura e pecuária nestes locais e permitir a transferência de tecnologias para diferentes polos.
O Poder Legislativo aprovou em 2013, a lei nº 936, de autoria governamental, que criou o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos em Roraima (PAA), assegurando a aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar e indígena, gerando renda para o desenvolvimento dos pequenos produtores. Os alimentos adquiridos são destinados a entidades socioassistenciais e pessoas em situação de insegurança alimentar.
