O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), protocolou nesta terça-feira (13) um, pedido judicial para que o secretário de Estado de Saúde, Marcelo Lopes, inclua os policiais penais nesta etapa da vacinação contra Covid-19, destinada aos profissionais da segurança pública.
De acordo com o pedido, a inclusão dos policias penais deverá ocorrer no prazo máximo de dez dias sob pena de multa diária. O documento foi ajuizado após informações de que toda a força de segurança pública estadual, municipal e federal, está sendo imunizada, com exceção dos policiais penais.
O Promotor de Justiça Antonio Carlos Scheffer, afirma que os policiais penais não podem ser excluídos, sob nenhuma hipótese, da etapa atual de vacinação. “Essa situação é grave, porque os policiais penais trabalham em ambiente de total confinamento e por isso correm grande risco de contrair a doença e, ainda, provocar uma contaminação em massa no sistema penitenciário ”, explica o Promotor de Justiça.
O pedido foi protocolado junto ao Procedimento Especial que tramita na Vara de Execução Penal, desde janeiro deste ano, com a intenção de evitar fraudes na destinação das vacinas contra a Covid-19 e resguardar a imunização dos policiais penais e da população carcerária do Estado.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) informou que está seguido na íntegra o Plano Estadual de Imunização, construído conforme as diretrizes do Plano Nacional de Imunização, e que o Governo do Estado está trabalhando para que todas as pessoas incluídas nos grupos prioritários sejam imunizadas o mais breve possível.
A Pasta afirmou também que não foi notificada sobre a decisão do Ministério Público. Mas que tão logo tenha conhecimento, enviará a demanda ao setor responsável para providências.
