O Pleno do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) condenou os ex-prefeitos de Iracema, Raryson Nakayama, e de Mucajaí, Elton Vieira Lopes, a restituir os cofres públicos cerca de R$ XX mil reais. A sessão foi realizada nessa quarta-feira (31).
Na primeira parte do julgamento, os magistrados avaliaram o convênio entre a Prefeitura de Iracema e o governo estadual para recuperar a rede de esgoto do município, que estava desativada há mais de 4 anos. De acordo com o Tribunal, o prefeito não apresentou a prestação de contas sobre os recursos utilizados para a obra.
O relator do processo, conselheiro Brito Bezerra, verificou que não consta nos autos qualquer documento que comprove o depósito da contrapartida da Prefeitura à conta do Convênio em estudo. Pela não prestação de contas, Nakayama terá que devolver R$ 121,7 mil, além de pagar multa avaliada em R$ 40,1 mil.
O ex-prefeito também foi considerado inapto para exercício de cargos em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Estadual e Municipal pelo período de cinco anos. Ele terá 30 dias para recorrer da decisão ou comprovar o pagamento da multa.
MUCAJAÍ
Já o ex-prefeito de Mucajaí, Elton Lopes, também foi condenado por não prestar contas sobre um convênio firmado entre a prefeitura do município e o Governo de Roraima e terá que devolver cerca de R$ 720 mil aos cofres públicos.
O ex-gestor ainda foi multado no valor de R$ 40.197,00 e terá o nome incluído em lista específica a ser enviada ao Ministério Público Eleitoral. Os conselheiros também decidiram pela inabilitação do ex-prefeito, pelo período de cinco anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da administração municipal e estadual.
A reportagem tenta contato com os ex-prefeitos e aguarda o retorno.
