Dani Calabresa entrou com uma ação criminal contra Marcius Melhem por “divulgação de segredo” e “perturbação da tranquilidade” após o ex-diretor da Globo ter exposto mensagens trocadas entre eles no WhatsApp. A ação foi protocolada em São Paulo.
A Justiça enviou um pedido de intimação para que o humorista compareça no 4º Juizado Especial Criminal do Leblon, no Rio de Janeiro, para o seu depoimento sobre o caso, que corre em segredo de Justiça. A informação é do Notícias da TV.
Segundo o artigo 153 do Código Penal Brasileiro, “divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem: Pena: detenção, de um a seis meses, ou multa”.
No artigo 65 da Lei de Contravenções Penais, a perturbação da tranquilidade ocorre quando um indivíduo “molesta a paz de espírito e o sossego alheio, causa à vítima preocupações e inquietações”.
Uma das advogadas da apresentadora do GNT, Soraia Mendes publicou no site Consultor Jurídico, em 25 de dezembro de 2020, um texto com o seguinte título: “A divulgação de mensagens privadas e a ‘datenização’ do processo em crimes sexuais”.
