O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou ao governador Antônio Denarium (sem partido) e ao prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (Republicanos) para que adotem medidas efetivas que evitem a imigração irregular na fronteira em razão da pandemia.
De acordo com o documento, publicado nesta quarta-feira (24), as medidas deverão ser apresentadas em três dias úteis. A fronteira do Brasil com a Venezuela, em Pacaraima, está fechada desde março do ano passado.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Pacaraima, foi constatado o aumento do fluxo de pessoas que migraram irregularmente entre a Venezuela e o Brasil nas últimas semanas. Vídeos analisados pelo Ministério Público mostraram que, em apenas dois dias, dezenas de pessoas entraram no país irregularmente.
O Promotor de Justiça Valcio Ferri alerta que há evidente descumprimento de decretos e normas das autoridades para combater e evitar a disseminação da Covid-19, inclusive decreto nacional que restringe a entrada estrangeiros no país, de qualquer nacionalidade.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a recomendação e que quando receber a recomendação, o documento será enviado para a área técnica para análise das medidas e diálogo com o Ministério Público.
