O governo deve encaminhar ao Congresso uma nova proposta para que o novo auxílio emergencial tenha um valor de R$ 250 por mês, pago para até 40 milhões de pessoas e em quatro parcelas. A ideia, pela proposta, é que os pagamentos ocorram entre março e junho de 2021. Com isso, a equipe econômica espera gastar R$ 40 bilhões com o auxílio em 2021, R$ 10 bilhões por mês.
O pagamento do auxílio precisa ser proposto pelo governo ao Congresso e, em seguida, ser aprovado no Congresso.
Pela proposta em debate, a tendência é que o valor do novo auxílio em 2021 seja menor do que os R$ 600 (e depois R$ 300) pagos por parcela em 2020. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende um valor de R$ 200, mas não deve se opor a aumentar o montante para R$ 250 por parcela. O benefício deve pago a todos os beneficiários do Bolsa-Família e para um grupo de trabalhadores informais.
Para garantir que o benefício seja pago aos mais necessitados, o governo está fazendo a unificação das bases de dados do Serpro, da Dataprev, da Caixa e da Receita Federal para identificar que são as pessoas que realmente precisam do dinheiro.
Critérios para recebimento do auxílio ainda estão em estudo
Os critérios para o pagamento do novo auxílio e o valor de R$ 250 serão apresentados em uma MP (Medida Provisória) e ainda estão em elaboração. O projeto só será enviado ao Congresso após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constituição) que autorizará o governo a emitir dívida para bancar essa despesa, sem a necessidade de cumprir regras de gastos do governo.
A PEC também unificará o pacto federativo, com o fim das vinculações orçamentárias e indexações, e a PEC Emergencial. A proposta definirá regras específicas para futuras decretações de estado de calamidade, emergências fiscais e autorizará o pagamento do novo auxílio emergencial, fora das regras fiscais.
Além disso, a proposta define como contrapartidas o congelamento do salário de servidores, a realização de concursos públicos e a contratação de pessoal.
