A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou nesta quinta-feira (18), em Sessão Extraordinária, o projeto de resolução legislativa que extingue 300 cargos comissionados da estrutura administrativa da Casa. Os parlamentares também aprovaram uma proposição que equipara o menor salário base ao salário mínimo. A medida visa corrigir valores que estavam inferiores a R$ 1.100.
O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (PC do B) explicou que esta é a primeira etapa para uma reestruturação que busca garantir mais eficiência para as rotinas administrativas e consequentemente, garantir mais transparência, e ainda reduzir os gastos da Assembleia Legislativa com pagamento de pessoal.
O próximo passo será a atualização do Regimento Interno e um compilado das leis e emendas constitucionais, além da elaboração de políticas de valorização dos servidores. Esta reestruturação deve passar ainda pelos programas permanentes da Assembleia Legislativa, para garantir que estas ações sejam mais focadas na cidadania.
Durante a sessão extraordinária, também foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa que altera a organização da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, reduzindo pela metade o número de cargos neste setor.