A pedido das organizações indígenas de Roraima, preocupadas com o impacto do garimpo nas comunidades indígenas, o partido REDE Sustentabilidade encaminhou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei do Governo do Estado que regulamenta o licenciamento ambiental para garimpo em Roraima. A Lei nº 1.453, de 8 de fevereiro de 2021, foi sancionada esta semana, sem veto, pelo governador Antonio Denarium (sem partido).
A lei estadual permite a concessão de lavra garimpeira sem obtenção de estudos prévios, além de autorizar embarcações de qualquer natureza a operar no garimpo, bem como escavadeiras hidráulicas, bico jato e aparelhos de escarificação hidráulico de fundo podem ser usados, dentre outras. Esses equipamentos usados na exploração mineral têm um alto poder destrutivo da natureza.
Um das principais preocupações apresentadas na ADI é com o meio ambiente, resguardado pela Constituição Federal.
“A Constituição estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, detalha o documento.
Líder da REDE, a deputada Joenia Wapichana (RR) reforçou o posicionamento contrário à lei, a qual considera inconstitucional e prejudicial ao meio ambiente. No dia 14 deste mês, a parlamentar adiantou às organizações indígenas sua preocupação com o projeto e, na oportunidade, garantiu que a REDE entraria com a ADI tão logo sancionada, ato concretizado hoje.
“A pedido das organizações indígenas que estão preocupadas com as questões socioambientais do Estado, ingressamos através da REDE, com a ADI no STF. É uma ação para resguardar os direitos constitucionais de todos”, reforçou a parlamentar.
Acionada pelas organizações indígenas de Roraima, a deputada conhece a gravidade do problema para as populações indígenas não apenas locais, mas de todo o país. Por isso, a REDE Sustentabilidade, por meio do mandato, decidiu formalizar a ação na mais alta Corte da Justiça brasileira.
