Com o objetivo de ampliar o número de leitos ao tratamento da Covid-19, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) firmou, nessa quarta-feira (13), um Termo de Ajustamento de Conduta com o governo do estado. O acordo foi celebrado em audiência de conciliação, na 1ª Vara da Fazenda Pública. Assinaram o documento o promotor de Justiça Madson Carvalho, da Promotoria de Defesa da Saúde, o secretário estadual de saúde, Marcelo Lopes, e o procurador do Estado Jones Espíndula Merlo Júnior.
De acordo com o MPRR, o termo prevê, para a próxima segunda-feira (18/1), a instalação de mais 10 leitos de UTI e 10 leitos semi-intensivos, bem como aumentar 60 leitos de enfermaria.
Em nota, o órgão também afirmou que em mais 7 dias, a partir da primeira implementação, serão instalados mais 10 leitos de UTI e mais 10 leitos semi-intensivos. O secretário da Sesau fixou os leitos de enfermaria em 101, com a possibilidade de transformá-los em leitos semi- intensivos.
“Após esse período, entre os dias 5 e 12 de fevereiro, serão instalados mais 20 leitos de UTI e 20 leitos semi-intensivos, que serão habilitados, dependendo da necessidade”, afirmou o MPRR.
O órgão ressaltou ainda que, em caso de descumprimento, o acordo prevê multa diária de R$ 10 mil reais e até intervenção nos serviços hospitalares disponibilizados pelo estado no que diz respeito à Covid-19.
De acordo com o secretário Marcelo Lopes, todo o tratamento para pacientes com Covid-19 será feito no Hospital Geral de Roraima (HGR).
