O projeto de lei que autoriza a atividade garimpeira em Roraima, de autoria do governo estadual, foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (13). A matéria, que recebeu 15 votos favoráveis e dois contrários, segue agora para análise governamental e deve vigorar a partir da sanção.
Quem realiza a atividade extrativista de minério terá 90 dias para regularizar sua situação nos órgãos responsáveis.
O projeto regulamenta a atividade que vem sendo desenvolvida por pessoas e empresas sem licenças, nem impacto ambiental, ou seja, de maneira informal.
Desta maneira, a extração de minérios poderá ser feita com uso de embarcações, equipamentos de garimpo, como escavadeiras e aparelhos específicos, e a necessidade de estudos ambientais. Para isso, será preciso emitir licenças ambientais, plano de controle ambiental, de recuperação de área degradada e o empreendedor será obrigado a proceder o reflorestamento com mudas de árvores nativas da região.
Na votação em comissão, o projeto de lei recebeu emendas, entre elas a que prevê o aumento no limite para exploração de 50 para 200 hectares, no caso das cooperativas com mais de dois mil garimpeiros. Outra emenda prevê o uso do mercúrio em área controlada e sem despejo na natureza. Todo processo será fiscalizado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).
Os deputados Evangelista Siqueira (PT) e Lenir Rodrigues (Cidadania) foram contrários ao projeto de lei. Para eles, faltou ampliar a discussão sobre o tema e a liberação da atividade garimpeira afetará diretamente o meio ambiente.
Antes da votação, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), acompanhado dos deputados Marcelo Cabral (MDB), Renan Filho (Republicanos), Coronel Chagas (PRTB) e a deputada Yonny Pedroso (SD), do governador Antônio Denarium (sem partido) e do secretário-chefe da Casa Civil, Soldado Sampaio, participaram de uma reunião com sindicato, cooperativa e garimpeiros independentes.
O encontro foi para reforçar a importância da legalização da atividade, principalmente para o desenvolvimento da economia e preservação do meio ambiente. “Temos o interesse em fortalecer, de maneira estrutural e eficaz, o reconhecimento do trabalho que os garimpeiros fazem em Roraima”, ressaltou Jalser Renier.
De acordo com o governador, as regiões destinadas para extração mineral excluem comunidades indígenas e áreas de conservação e proteção ambiental.
“Hoje todo o ouro produzido no estado de Roraima sai clandestino e com a mineração regularizada a comercialização deste minério poderá ser feita aqui com emissão de notas fiscais”, complementou Antônio Denarium.
Parabéns governo de Roraima do assim nosso Brasil vai sair da casca onde dominado pelas multinacionais e outras q dominam o nosso subsolo e acabar com a burocracia pois nossa riqueza e a maior do mundo…temos .mostrar para o mundo q o Brasil e a maior.potência em tudo????
O Brasil precisa de ordem e disciplina, para tirar proveito de um bem tăo valioso, que é o ouro. O Garimpeiro, precisa ser instruído, para se tornar um grande Empreendedor dos seus próprios negocios. Pagando seus Impostos e valorizando seu dinheiro, Para um amanhã melhor. Parabéns pelo avanço nos negócios.
Eu fico feliz