Governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Foto: Arquivo/Secom

O governador Antonio Denarium (sem partido) sancionou sem vetos o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, aprovado em novembro do ano passado pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O documento foi publicado na última edição do Diário Oficial do Estado (DOE).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é feita anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo e a meta fiscal para o ano. Ela serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi enviada pelo Executivo estadual em setembro, mas ainda não foi votada. Sem a apreciação do Orçamento, o governo só poderá executar 1/12 (um doze avos) da previsão orçamentária a cada mês sem a lei definitiva.

O governo de Roraima prevê orçamento de R$ 4,3 bilhões para 2021. Se for aprovado, o estado terá um orçamento menor do que o de 2020, que teve R$ 4,7 bilhões aprovados. Em 2019, os gastos foram congelados e Roraima teve R$ 3,6 bilhões de receita, mesmo valor de 2018 quando o estado enfrentou uma crise financeira.

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