Tramita na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o Projeto de Lei nº. 168/2020, de autoria da deputada estadual Betânia Almeida (PV), que obriga o agressor de animal (doméstico ou silvestre) a custear todo o tratamento veterinário necessário.
Em caso de recusa, o responsável pelos maus-tratos estará sujeito a multa no valor de até dois salários mínimos, sem prejuízo de outras sanções administrativas e penais previstas em Lei.
Segundo a parlamentar, além dos animais domésticos, a proposta se estenderá também aos silvestres. “O crime prevê pena de reclusão de dois a cinco anos. Com a nova lei, o agressor também terá a obrigação de custear essas despesas”, afirmou.
Betânia informou ainda que o valor da multa será revertido para os centros de manutenção de saúde animal e de programas de conscientização e combate a violência contra eles.
“Acredito que essa proposição será mais um fator para coibir a prática de maus-tratos e abusos contra animais na medida que a pessoa agressora terá de levar em conta não somente o risco de prisão, mas também as despesas no tratamento para restabelecer a saúde do animal”, finalizou.
