Foto: Sérgio Sobral /Secom CMBV

A Justiça de Roraima determinou, em tutela de urgência, que a votação para definir os integrantes da mesa diretora da Câmara Municipal de Boa Vista para o próximo biênio seja feita de foram aberta e nominal. O pleito está previsto para esta sexta-feira (1º).

De acordo com o juiz Rodrigo Bezerra Delgado, que assinou a decisão, o precedente foi aberto com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que a eleição da mesa diretora do Senado também fosse em votação aberta e nominal. Ainda segundo o magistrado, o direito à publicidade da votação é garantido em votações nesse sentido.

A decisão atendeu a pedido feito pelo diretório do Partido Social Liberal (PSL) em Roraima, que alegou que o regimento Interno da Câmara não determina que a votação seja secreta e que o método fere a Constituição.

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