O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei que determina sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os servidores administrativos da Universidade Estadual de Roraima (UERR). O julgamento, encerrado na madrugada dessa sexta-feira (18), terminou com o placar de 9 a 2.
Votaram a favor da suspensão os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Nunes Marques, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e a relatora da ação, Rosa Weber. Foram contra os ministros Edson Facchin e Marco Aurélio Mello.
Os ministros seguiram o parecer da relatora Rosa Weber, que acolheu o pedido impetrado pelo governador Antonio Denarium (sem partido). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6102, o chefe do Executivo estadual justificou que a aprovação do plano não previu o impacto orçamentário e financeiro nas contas estaduais e que o estado atravessa uma delicada crise financeira.
