O governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido) sancionou a lei que institui o plano de gestão na Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) permitindo, entre outros itens, a remuneração por produtividade e a terceirização da saúde no estado.
O documento foi publicado no site do Diário Oficial do Estado (DOE) com data do último dia 9, mas foi publicado no fim de semana. O projeto, apresentado pelo Executivo, já havia sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Roraima no início deste mês.
De acordo com o texto, os servidores receberão gratificações por meritocracia e funções comissionadas técnicas serão criadas para permitir aos servidores com mais de um vínculo, que não possam ocupar o cargo comissionado, tenham condições de exercer as suas funções de coordenador, supervisor e diretor nas unidades de saúde, sem precisar abandonar o seu outro vínculo.
Ainda segundo o texto da lei, será possível também a qualificação de organizações sociais, de entidades sem fins lucrativos com organizações sociais dentro do Governo de Roraima caso não haja mão de obra suficiente para suprir a demanda ou se as unidades de saúde do estado não tiverem condições técnicas para prestar atendimento adequado.
