A Justiça Federal aceitou um mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado que questiona a exclusão de indígenas e imigrantes da contagem populacional realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A decisão do juiz federal Hélder Girão Barreto ainda cabe recurso.
No processo, a PGE argumentou que ao utilizar a metodologia da PNAD Contínua – ou qualquer outra que exclua a população indígena e de imigrantes existentes – o cálculo para o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é menor.
De acordo com estudo técnico realizado pela Seplan, a metodologia utilizada pelo IBGE gerou em 2018 uma exclusão de aproximadamente 639 mil pessoas no Brasil, número esse superior à população de Roraima, que à época era de cerca de 577 mil residentes.
Com a decisão, a Seplan estima um impacto positivo nas contas do estado em R$ 70 milhões por ano para o Estado.
